Barroso manda governo detalhar buscas por desaparecidos na Amazônia e estabelece multa

Escrito por em 10/06/2022

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal “empregue todos os esforços necessários” para localizar o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Araújo, desaparecidos na região do Vale do Javari, no Amazonas. 

Segundo a decisão do magistrado, a União deve enviar, no prazo de cinco dias, relatório com o que está sendo feito sobre o caso.

“Tal desaparecimento constitui fato público e notório, noticiado por meios de comunicação nacionais e internacionais. As deficiências da atuação da União na proteção à vida e à saúde dos indígenas é igualmente objeto de reiteradas decisões deste Relator. Na situação específica em análise, todavia, há relatos de que já estão sendo adotadas providências em âmbito local. Nada obstante, este Juízo, tendo sido provocado, deve atuar para resguardar os direitos fundamentais à vida e à saúde dos envolvidos”, escreveu o magistrado.

No despacho, o ministro afirma que, se os prazos forem descumpridos, o governo terá de pagar multa de R$ 100 mil. O magistrado tomou a decisão em uma ação que trata da criação de barreira sanitária em terras indígenas em razão da pandemia de Covid-19.

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