Eleitor tem um ano para solicitar a primeira via de título eleitoral, diz TRE

Escrito por em 18/05/2021

Os baianos maiores de 18 anos que desejam votar nas eleições de 2022 e ainda não têm o título de eleitor, devem emitir o documento até o dia 4 de maio de 2022. O prazo é estabelecido pela Lei 9.504/1997 – Lei das Eleições, que prevê que o cadastro eleitoral seja fechado 150 dias antes da eleição. O prazo também é válido para quem está com a situação irregular na Justiça Eleitoral e quer exercer a cidadania através do voto.

Silvana Caldas, chefe da 14ª Zona Eleitoral (Salvador), explica: “Como a próxima eleição será no dia 2 de outubro de 2022, o marco caiu no dia 4 de maio. É importante que os eleitores fiquem atentos a esse prazo, válido, tanto para emissão do título daquele que vai completar 18 anos neste período, quanto para aqueles eleitores que estão com alguma pendência e querem regularizar o título a tempo das próximas eleições”, salienta Silvana Caldas.

Neste período, segundo a chefe da 14ª ZE, também é possível pedir a transferência do título de eleitor, em decorrência de mudança de residência, ou alterar dados pessoais, como o nome. “Também essas medidas devem ser adotadas até o dia 4 de maio do ano que vem”, frisa. Encerrado o cadastro eleitoral, nenhuma alteração poderá ser feita no registro dos eleitores.

Para Silvana, o encerramento do cadastro 150 dias antes da eleição é fundamental. “Com o fechamento do cadastro, se torna possível para a Justiça Eleitoral fazer o levantamento da quantidade de eleitores que, de fato, estarão aptos a votar e, com isso, a gente passa a organizar todo o pleito eleitoral. Fazemos o levantamento do quantitativo de urnas que serão necessárias em cada cidade, necessidade de seções eleitorais, e se será preciso aumentar ou diminuir o número de locais de votação. Então, toda a administração e logística da eleição, estão baseadas neste número de eleitorado, considerado apto a votar após o encerramento do cadastro, quando o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] faz essa depuração e consegue ter um número preciso de quantas pessoas poderão votar em outubro de 2022”, detalha Silvana Caldas.

De acordo com o artigo 77 da Constituição Federal, o 1º turno das eleições ocorre sempre no primeiro domingo de outubro, que, em 2022, será dia 2. Portanto, o cadastro eleitoral será fechado no dia 4 de maio (150 dias antes).

Eleitores irregulares na Bahia

Na Bahia, mais de 1,6 milhão de títulos estão cancelados e mais de 29 mil documentos eleitorais estão suspensos. O título é cancelado quando o cidadão para quem o voto é obrigatório, com idade entre 18 e 70 anos, deixa de votar por três eleições consecutivas e não justifica as ausências. Cada turno de votação é considerado uma eleição. O título também é cancelado quando o eleitor não comparece à revisão do eleitorado, promovida pela Justiça Eleitoral, em seu município.

Já a suspensão do título acontece quando o eleitor tem seus direitos políticos suspensos por condenação criminal eleitoral transitada em julgado; sentença transitada em julgado nos casos de condenação criminal ou improbidade administrativa; recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta ou prestação alternativa (convocação para o Tribunal do Júri, por exemplo); não alistamento no serviço militar obrigatório; ou manifestação de preferência do eleitor pelo exercício do direito de voto em Portugal, com base no Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses. O título suspenso é restabelecido com o retorno dos direitos políticos do eleitor.

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