Fórum Felinto Bastos retoma funcionamento presencial

Escrito por em 05/05/2021

O Fórum Felinto Bastos retomará o funcionamento presencial com restrições a partir do dia 10 de maio, a decisão do Desembargador Lourival Almeida Trindade, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia(TJ-BA), em concordância com demais magistrados no uso de suas atribuições legais e regimentais, conjuntamente e considerou o boletim  epidemiológico sobre a Covid-19, publicado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, em 02 de maio de 2021, demonstrando a redução das taxas de pacientes infectados pela Covid-19.

Segundo o tribunal, diante da necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde de magistrados, advogados, servidores, estagiários, terceirizados e jurisdicionados em geral e considerando a importância de manter, tanto quanto possível, a prestação do serviço jurisdicional e da administração, de modo a causar o mínimo impacto ao jurisdicionado, informa que a partir de 10/05 está autorizado a retomada presencial das atividades do poder judiciário da Bahia, de forma gradual, em consonância com as medidas, previstas no Decreto Judiciário nº 414, de 24 de julho de 2020.

Confira aqui  http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2021/05/Ato-Conj-13.2021_retomada.pdf

Fica autorizado 

 No período de 10 a 14 de maio de 2021, a reabertura das unidades judiciais e administrativas do (PJ-BA) estará limitada à realização de   trabalho interno, restando vedado o  acesso e o atendimento presencial aos advogados e às partes.

Os servidores exercerão as atividades presencialmente, no quantitativo diário equivalente a um servidor para cada 4 m² dos espaços físicos, podendo ser estabelecido o sistema de rodízio para o cumprimento dos limites, estabelecidos.

 No período de 10 a 14 de maio, o horário de expediente das unidades judiciais e administrativas será de 09:00 às 15:00, exceto das que compõem o Sistema dos Juizados Especiais e daquelas que possuem horário de expediente reduzido.

No período previsto no caput deste artigo, as unidades do Sistema dos Juizados Especiais, que funcionem em dois turnos, observarão o horário de 09:00 às 12:00 e 13:00 às 16:00.

Os servidores em teletrabalho não estarão adstritos ao horário do expediente de funcionamento das unidades e cumprirão a sua jornada de trabalho regular.

A partir do dia 17 de maio, fica autorizado o acesso das partes, advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público às dependências do (PJ-BA), mediante prévio agendamento e somente nas hipóteses, em que não for possível a realização do atendimento remoto  destes, em consonância com o Ato Normativo Conjunto nº 06, de 16 de março de 2021 e com o Ato Normativo Conjunto nº 10, de 05 de abril de 2021.

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