Promoção Diário dos Brothers

REGULAMENTO DO “CONCURSO” ARTÍSTICO CULTURAL DENOMINADO

“DIÁRIO DOS BROTHERS”

A RÁDIO REGIÃO INDUSTRIAL LTDA (RÁDIO GLOBO FM), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.834.999/0001-16, com sede à Avenida Praia de Pajussara, Quadra B 01, Lote 03, nº 442, Vilas do Atlântico, Lauro de Freitas (BA), CEP 42700-000, estabelece e apresenta o “Regulamento” do “Concurso” artístico cultural denominado “DIÁRIO DOS BROTHERS”, que se realizará conforme termos e condições abaixo especificados:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

  1. Para fins de interpretação deste “Regulamento”, entende-se por:

• “Participante”: os inscritos no processo de seleção.

• “Participantes”: todos os inscritos no processo de seleção.

• “Concurso””: o “Concurso” Artístico Cultural denominado de “DIÁRIO DOS BROTHERS”.

• “Rádio Globo FM”: A Rádio Globo FM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.834.999/0001-16, situada na Av. Praia de Pajussara, 442, Quadra B 001, Lote 003. Vilas do Atlântico, Lauro de Freiras/BA.

• “Regulamento”: Este regulamento que estabelece as regras do “Concurso”.

DO CONCURSO

  • O “Concurso” tem como objetivo incentivar a cultura, criatividade e talento musical através da competição entre os “Participantes”, e irá contar com a reprodução de audições, avaliações e apresentações definidas a exclusivo critério da “Rádio Globo FM”, sendo admitida somente uma inscrição por “Participante”.
  • A “Rádio Globo FM” poderá encerrar as inscrições para o ”Concurso”, bem como alterar a dinâmica, regras ou datas estabelecidas neste “Regulamento”, independentemente de sua etapa e fase, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem qualquer explicação prévia e/ou formal, com o que os “Participantes“ desde já concordam.
  • Este “Concurso” é dirigido exclusivamente às pessoas maiores de 18 (dezoito) anos residentes em Salvador/BA e região metropolitana.
  • É vedada a participação de empregados, bem como seus familiares, dos promotores, de empresas relacionadas, seus agentes, subsidiárias ou distribuidores dos canais, ou quaisquer pessoas diretamente envolvidas com a realização deste “Concurso”.

DOS PARTICIPANTES

  • Cada “Participante” deverá, no ato da inscrição, ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, gozar plenamente de sua capacidade civil e estar regularmente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
  • A efetiva participação do “Participante” no “Concurso” dependerá de prévia seleção realizada pela organização do “Concurso”, na forma prevista neste “Regulamento”.
  • Na hipótese de cancelamento do “Concurso” por qualquer motivo que seja, não será devido aos “Participantes” o pagamento de qualquer indenização, reparação e/ou ressarcimento de qualquer natureza.
  • Só poderão participar do “Concurso” artístico musical “DIÁRIO DOS BROTHERS” residentes em Salvador e Região Metropolitana.
  1. É vedado ao “Participante:

a) invadir a privacidade de terceiros ou os prejudicar de alguma forma;

b) promover, de alguma forma, o racismo contra grupos de minorias, ou qualquer outra forma de fanatismo ou preconceito religioso, político ou de discriminação contra grupos de pessoas ou etnias;

c) violar direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, de imagem e conexos;

d) se apresentar com camisa que tenha alusão a partidos políticos;

e) mencionar qualquer tipo de propaganda;

f) defender o uso de drogas e/ ou seu o tráfico de drogas;

g) ofender a lei, a moral, a ética e os bons costumes ou falar palavras de baixo calão;

h) fazer apologia à narcóticos, cigarros e/ou bebidas alcoólicas;

i) estimular a participação em jogos ilegais;

j) divulgar dados ou informações ou imagens que constituem crime ou possam ser entendidos como incitação à prática de crimes;

k) fazer propaganda eleitoral ou divulgação favorável ou contra partido ou candidato;

  1. O “Participante” que violar as proibições acima referidas ou qualquer disposição do “Regulamento” será imediatamente desclassificado e, conforme o caso, retirado do ar ou do local da apresentação.

DA INSCRIÇÃO

  1. As inscrições serão gratuitas. Os “Participantes” interessados deverão realizar sua inscrição no período de 02 de abril de 2021 à 18 de abril de 2021, através do portal da “Rádio Globo FM”, no seguinte endereço eletrônico: www.deolhonoradio.com.br.
  1. No ato da inscrição, o “Participante” deverá (i) preencher os dados obrigatórios constante do sistema (nome, data de nascimento, CPF, e-mail, endereço e número de telefone), e (ii) responder à pergunta: “Porque você merece ganhar um notebook no Diário dos Brothers Rádio Globo?”.
  1.  Ao se inscrever, o “Participante” deverá clicar no ícone “Li e aceito o Regulamento”, autorizando a “Rádio Globo FM” a utilizar seus dados pessoais para fins de controle de participação neste “Concurso”, para o envio de informações correlatas, bem como para o envio de informações a respeito dos produtos e serviços da mesma.
  1. Em atenção às diretrizes legais aplicáveis, todos os “Participantes”, assim como os ganhadores, poderão revogar a referida autorização quanto ao uso de seu endereço eletrônico e/ou serviços de mensagens eletrônicas bastando que assinalem a opção “cancelar o recebimento”, que será disponibilizada na parte inferior de todas as mensagens que lhe forem encaminhadas.
  1.  A “Rádio Globo FM” assume o compromisso de proteger os dados pessoais cadastrados, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei, não serão vendidos nem cedidos a terceiros a título gratuito.
  1. A ausência da autorização supra prevista implicará na impossibilidade de o “Participante” efetivar a sua participação neste “Concurso”.
  1. A “Rádio Globo FM” se reserva o direito de verificar a veracidade dos dados cadastrados no site de todos os “Participantes”, uma vez que não será permitida a participação com dados falsos e/ou que não guardem qualquer relação com a identidade civil do “Participante”.
  1. Para a efetivação da inscrição no “Concurso”, os “Participantes” deverão aceitar e cumprir todas regras do presente “Regulamento”, bem como aceitar e cumprir os termos da política de privacidade da “Rádio Globo FM”.
  1. A inscrição do “Participante” no “Concurso” implica na sua expressa autorização para uso de sua imagem e/ou voz, a critério dos organizadores do “Concurso”, a título gratuito.
  1. A validade da inscrição estará condicionada ao fornecimento completo e correto de todas as informações requeridas no cadastro, com a respectiva comprovação por meio de documentos oficiais, acaso solicitados pelos organizadores do “Concurso”.
  1. O preenchimento errado da ficha de inscrição, bem como a participação de pessoas com idade inferior a estabelecida, implicará no automático cancelamento da inscrição realizada.
  1. Cada “Participante” poderá concorrer apenas uma única vez.
  1. Todas as inscrições serão analisadas por representantes da “Rádio Globo FM”, de forma a garantir o fiel cumprimento deste “Regulamento”.

DA PRIMEIRA ETAPA DO “CONCURSO”

  • A primeira etapa do “Concurso” consiste na avaliação, e consequente seleção, pela organização, das 12 (doze) respostas mais criativas e espontâneas, para a segunda etapa do “Concurso”.
  • A lista dos “Participantes” selecionados para participar da segunda etapa do “Concurso” estará disponível a partir do dia 19 de abril de 2021 no instagram da “Rádio Globo FM” e na programação da emissora.

DA SEGUNDA ETAPA DO “CONCURSO”

  • A segunda etapa do “Concurso” será composta por 06 eliminatórias nas quais os 12 (doze) “Participantes” classificados na primeira etapa concorrerão entre si, na forma a seguir estabelecida.
  • As eliminatórias acima referidas acontecerão através da veiculação das respostas selecionados na primeira fase do “Concurso” nos stories do perfil da “Rádio Globo FM” (@radioglobossa), da seguinte forma:

Em 22 de abril de 2021: 03 posts no story com 02 respostas selecionadas, com horário de votação das 9h às 17h do dia da publicação (06 pra 03);

Em 23 de abril de 2021: 03 posts no story com 02 respostas selecionadas, com horário de votação das 9h às 17h do dia da publicação (06 pra 03);

  • Caso ocorra empate, a votação será estendida, sucessivamente, por 02 (duas) horas, até que haja o desempate.
  • As eliminatórias acima referidas acontecerão através do instagram da “Rádio Globo FM” (@radioglobossa) e os resultados serão divulgados no dia 28 de abril de 2021.

DA TERCEIRA ETAPA (SEMIFINAL) DO “CONCURSO”

  • A terceira etapa (semifinal) do “Concurso” será realizada nos dias 29 e 30 de abril de 2021.
  • Os 06 (seis) ”Participantes” classificados na segunda etapa participarão de um show de talentos, e os ouvintes, através de enquetes nos stories da emissora, escolherão os 03 (três) ”Participantes” que irão para a disputa final (06 – 03). O vídeo precisa ter até 15”.
  • O critério de seleção será:

• simpatia;

• criatividade;

• expressividade.

  • A terceira etapa do “Concurso”, acima referida, acontecerá através de plataforma on line a ser divulgada pela “Rádio Globo FM”.
  • O “Participante” deverá enviar o seu vídeo através do Whatsapp da emissora, número 71 99947-6363 cantando a música de abertura do programa BBB.  
  • A duração da apresentação não poderá ultrapassar 15 (quinze) segundos.
  • Na hipótese do “Participante” desistir de se apresentar, não poderá ser substituído e, consequentemente, será eliminado do “Concurso”.
  • Os resultados serão divulgados no dia 30 de abril de 2021.

DA QUARTA ETAPA (FINAL) DO “CONCURSO”

  • A quarta etapa (final) do “Concurso” será realizada no dia 06 de maio de 2021.
  • A disputa final ocorrerá a seguinte forma: Os 03 (três) ”Participantes” finalistas deverão ouvir a programação da “Rádio Globo FM” durante um dia e horário específicos e acertar quantas vezes a palavra “DIGITAL” foi citada.
  • O ”Participante” finalista que acertar, ou aquele que chegar mais próximo ao número correto, será o vencedor. (3-1).
  • O critério de desempate será quem tiver enviado primeiro a resposta.

DA FORMA DE APURAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

  • Não caberá recurso quanto ao resultado apresentado pela organização do “Concurso”, que é soberana.
  • Os resultados com os nomes dos “Participantes” classificados, bem como daquele que se sagrar vencedor do “Concurso”, serão divulgados, nas datas indicadas, tanto na programação normal da emissora quanto no site e nas redes sociais da “Rádio Globo FM”.

DO PRÊMIO DISTRIBUÍDO E PROCEDIMENTO DE ENTREGA

  • Neste “Concurso” será distribuído ao “Participante” que sagrar-se ganhador 01 (um) Notebook Samsung Chromebook 11.6” HD N3060 1.6GHz 32GB 4GB Chrome OS Grafite.
  • Conforme a Lei nº 11.196 de 21/11/05, art. 70, inciso I, alínea “b”, item 2, a “Rádio Globo FM” recolherá 20% de IRRF sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, por meio de guia DARF, sob o código 0916.
  • O prêmio disponibilizado é pessoal e intransferível, pois é vinculado ao número de inscrição no CPF do ganhador e, ainda, não poderá ser convertido em dinheiro ou ser trocado por qualquer outro produto ou serviço.
  • A equipe de marketing da “Rádio Globo FM” entrará em contato com o ganhador através do e-mail e/ou telefone constantes do cadastro para confirmação de dados e orientações para a retirada do prêmio.
  • O prêmio oferecido nesta promoção será entregue ao “Participante” ganhador livre e desembaraçado de qualquer ônus, nas dependências da “Rádio Globo FM”, em data e horário previamente agendados, em até 30 (trinta) dias, contados da data da apuração.
  • Neste momento, o “Participante” ganhador deverá estar munido de seus documentos pessoais (CPF e RG) e deverá assinar o Termo de Quitação e Entrega de Prêmio em 2 (duas) vias de igual teor, sendo 1 (uma) devolvida à “Rádio Globo FM”.
  • Caso o ganhador não seja encontrado, terá o prazo até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da etapa final do “Concurso”, para reclamar o prêmio que lhe foi atribuído. Após esse período, perderá o direito ao seu recebimento e o valor correspondente será recolhido pela organização ao Tesouro Nacional, como renda da União, dentro do prazo legal.
  • Na eventualidade do ganhador vir a falecer antes da entrega do prêmio, o respectivo prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante, de acordo com a legislação vigente, devendo tal direito ser exercido em até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da apuração. Não havendo processo de inventário, o prêmio será entregue a um dos herdeiros do ganhador, desde que com consentimento dos demais e apresentada a devida documentação comprobatória, de forma escrita, sob pena do valor do prêmio ser recolhido, pela organização, como renda aos Cofres da União Federal.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  • Os organizadores do “Concurso” não serão responsáveis por qualquer dano ou prejuízo ao “Participante” oriundo da aceitação do prêmio, de sua participação no “Concurso”, assim como de qualquer problema externo ou de força maior, que aconteça isolada ou conjuntamente, e que possa impossibilitar a sua participação em alguma nas datas previstas para as apresentações.
  • Serão automaticamente excluídos os “Participantes” que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas no “Regulamento”.
  • As questões não previstas neste “Regulamento” ou quaisquer dúvidas que possam surgir em razão do mesmo serão julgadas por uma comissão composta exclusivamente por representantes da “Rádio Globo FM”, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis.
  • Todos os “Participantes” deste “Concurso”, selecionados ou não, cedem o uso de seus nomes, imagens e vozes, bem como, do conteúdo de vídeos, áudios ou qualquer tipo de mídia, peças promocionais e campanhas on-line, sem qualquer ônus adicional, para a “Rádio Globo FM”, pelo prazo de 12 (doze) meses.
  • A “Rádio Globo FM” se exime, desde já, de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da utilização por terceiros não autorizados de imagens, vozes ou vídeos capturados durante as apresentações, virtuais ou presenciais.
  • O ato de inscrição no “Concurso” traduz irrevogável, irretratável, incondicional e total aceitação de todos os termos deste “Regulamento”, bem como dos termos de confidencialidade da “Rádio Globo FM”, bem como expressa renúncia a qualquer questionamento sobre os critérios de julgamento adotados pela organização.
  • Será de responsabilidade do “Participante”, às suas próprias expensas, gravação de vídeo e/ou aúdios, download da plataforma digital e respectivo cadastro/acesso, bem como o deslocamento até os locais nos horários agendados para apresentação, para a realização de todas as etapas do “Concurso”, sob pena de ser desclassificado, eliminado ou perder direito ao prêmio, não cabendo às organizadoras ou seus colaboradores quaisquer responsabilidades.
  • Os “Participantes” deverão agir dentro dos parâmetros da moral, bons costumes e em respeito à legislação, não se responsabilizando as organizadoras por qualquer problema decorrente de ações ou omissões dos “Participantes” e seus respectivos acompanhantes.
  • Também não será de responsabilidade das organizadoras ou de suas parceiras qualquer dano que os “Participantes” e/ou seus respectivos acompanhantes possam causar, respondendo cada um, cível e criminalmente, por seus próprios atos.
  • A organização do “Concurso” não se responsabiliza pela autenticidade dos dados cadastrais fornecidos pelos “Participantes”.
  • Ficam todos os interessados cientes, desde já, que o prêmio distribuído nesta promoção consiste exclusivamente no descrito no item 42, não estando a “Rádio Globo FM” sujeita a nenhuma outra despesa extra, não descrita neste “Regulamento”.
  • Igualmente, ficam todos cientes desde já que após o recebimento do prêmio, a responsabilidade é única e exclusiva do ganhador em mantê-lo sob sua guarda e cuidado, sendo que a responsabilidade dos organizadores do “Concurso” em relação ao ganhador cessará com sua entrega, não podendo nada mais reclamar por eventual e/ou eventual defeito deste, tendo em vista que existe garantia legal e contratual fornecida pelo respectivo fabricante.
  • Se, por qualquer motivo de força maior, alheio à vontade do realizador, ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da organização do “Concurso” e que comprometa a campanha de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado, a “Rádio Globo FM” poderá alterá-lo, suspendê-lo ou finalizá-lo antecipadamente, sem aviso prévio.
  • A organização não se responsabilizará por objetos deixados ou extraviados nas dependências da emissora, relacionada ao “Concurso”.
  • A Organização do evento não se responsabilizará pela alimentação e nem pelo transporte dos “Participantes” durante todas as etapas do “Concurso”.
  • O descumprimento de quaisquer das disposições deste “Regulamento” elimina automaticamente o “Participante” do “Concurso”.
  • Este “Regulamento”, o processo seletivo e todas as condições nele inseridas poderão ser alterados pela “Rádio Globo FM” tantas vezes quanto necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz a critério, também, dos organizadores.
  • Declara o “Participante” estar plenamente ciente e de acordo com as regras e determinações do presente “Regulamento”, nada tendo a opor com relação ao mesmo.