Governo de Feira devolve R$ 166.292,34 da Lei Aldir Blanc e culpa a Câmara

Escrito por em 14/12/2021

A Prefeitura de Feira devolveu nesta segunda-feira, 13, o saldo de cerca de R$ 166.292,34 da Lei Aldir Blanc, que seria destinado a classe artística do município. Isso porquê a Câmara Municipal não cumpriu o prazo para votar no projeto de lei que autorizaria o Executivo usar o recurso destinando-o aos segmentos cultural e artístico.

Em nota publicada, a prefeitura salienta que a gestão municipal fez todo esforço possível para entrar com uma ação liminar pedindo a prorrogação do prazo para executar o saldo restante. Porém, o pedido foi indeferido pelo juiz federal Alex Schramm de Rocha, da 2ª Vara Federal de Feira de Santana.

A câmara municipal contestou

O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Torres, contesta informação do governo municipal. De acordo com o blog O Protagonista, o edil afirma que a culpa pelo dinheiro não ter chegado aos artistas feirenses, é da Prefeitura.

“O projeto foi enviado fora de prazo pela Prefeitura à Câmara. Chegou dia 21 e vencia dia 31 o prazo. No mínimo, seriam necessários 30 dias para tramitar corretamente dentro da Casa, seguindo todos os ritos”, afirma Fernando.

“Tem que passar pelas Comissões para avaliação, haver debates, além de primeira e segunda votações. Estamos solidários com os artistas feirenses que ficaram sem este recurso, mas afirmo e reafirmo que a culpa é do governo municipal e não da Câmara, como disse a matéria feita pela assessoria da Prefeitura”, salienta o presidente da Câmara.

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