Juiz nega benefício a criança com deficiência para não gerar “acomodação” na família

Escrito por em 22/09/2021

Um juiz de Feira de Santana indeferiu um benefício previdenciário para uma criança de cinco anos portadora de necessidades especiais. De acordo com uma publicação do site Metro1, a justificativa usada na sentença foi que a renda poderia “dificultar seu desenvolvimento”, gerando uma suposta “acomodação” da família. A sentença é do juiz federal Alex Schramm de Rocha, da 2ª Vara Federal da SSJ do município, que destaca também que a mãe do menino recebe um salário mínimo, no valor de R$ 1.100, o que seria suficiente para o sustento da família.

Ravi Santos possui uma doença chamada megacólon congênito, uma dilatação da camada muscular do intestino grosso, que demanda internações frequentes em hospitais, além de medicamentos e alimentos específicos que costumam custar mais caros que os tradicionais. Em entrevista ao Grupo Lomes de Comunicação, a mãe da criança, Joanice Santos, a decisão do juiz é injusta e lhe causou surpresa.
“Foi uma surpresa para mim. Eu estava esperando que benefício fosse sair. Ele faz uso de medicações que o SUS não cobre, além disso, todo alimento que Ravi consome precisa ser livre de lactose e é muito mais caro. A lata de leite custa mais de R$180,00. Eu estou trabalhando agora, mas não estava até pouco tempo atrás. O salário não paga tudo que meu filho precisa”. Lamentou Joanice.

A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu da decisão. Em trecho do recurso já protocolado, acessado pelo Metro1, a instituição avalia que “é de total disparate a decisão (…) retirando da benesse sua finalidade primordial, que é prover a estes indivíduos o mínimo existencial”.

O Brasil vive uma das piores inflações da história. Manter o sustento de uma criança sem qualquer problema de saúde já é praticamente impossível diante das altas nos preços dos últimos meses. Há duas semanas, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou uma pesquisa que indica que uma família composta por dois adultos e duas crianças deveria ter recebido em agosto um salário de R$ 5.583,90. Este, segundo o departamento, é o valor necessário para garantir as condições básicas de alimentação, moradia, saúde e higiene.

Salários dos magistrados no Brasil

A realidade dos juízes federais no Brasil é bem diferente da grande maioria da população. De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo publicada no mês de março, o ano de pandemia da Covid-19 foi de bonança para 199 juízes federais de segunda instância e 250 da primeira instância, na ativa ou aposentados. Os 449 magistrados receberam pagamentos superiores a R$ 200 mil individuais em um único mês. O contracheque de dezembro de 2020 de uma juíza, registra uma remuneração bruta de R$ 482,6 mil.
O teto do funcionalismo público, inclusive no judiciário, deve ser a remuneração paga a um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) – R$39,2 mil. Esse teto, porém, é frequentemente ultrapassado, em razão de benefícios com caráter indenizatório, que não se submetem à linha de corte, ou retroativos, referentes a acúmulos e correções de anos passados.

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