Justiça suspende CPI das Cestas Básicas e sessão é interrompida às pressas nesta sexta-feira (28)

Escrito por em 28/05/2021

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana atendendo ao mandado de segurança de vereadores da base governista determinou a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), denominada “CPI das Cestas Básicas”, que foi instaurada pela Câmara de Vereadores de Feira de Santana para apurar supostas irregularidades na distribuição das cestas durante o processo eleitoral 2020.

A decisão é do juiz Nunisvaldo dos Santos, que considerou que a CPI feriu a constituição ao mudar sua composição após sorteio, o magistrado também tornou sem efeito todas as ações da comissão realizadas anteriormente, e determinou que os impetrados reiniciem os procedimentos desde que observada do artigo 108 da Resolução nº 393/2002 da Lei Orgânica do município.

Em caso de descumprimente, a multa para a Câmara em caso é de R$ 100 mil reais por cada sessão realizada. A sessão era realizada nesta sexta-feira foi interrompida antes mesmo da notificação oficial chegar a câmara municipal.

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