Prefeitura de Feira de Santana exige comprovante de vacinação de servidores a partir desta segunda-feira (29)

Escrito por em 29/11/2021

A prefeitura de feira de Santana vai exigir a apresentação do cartão de vacinação para seus servidores. A informação foi publicada no diário oficial do município, no último sábado, 27.

De acordo com o decreto – Os servidores públicos municipais da Administração Pública Municipal de Feira de Santana, inseridos no grupo elegível para a imunização contra a Covid-19, nos termos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde, deverão submeter-se à vacinação. A obrigatoriedade vale para a segunda dose do imunizante e também a terceira dose.

 Todos os servidores públicos municipais de Feira de Santana, concursados, nomeados, contratados, inclusive os que exercem funções públicas vinculadas ao Poder Executivo, terão que apresentar a partir de 29 de novembro de 2021, a comprovação de vacinação contra a COVID-19 ao Órgão de Administração Pública municipal nele lotados.

De acordo com a prefeitura de Feira de Santana, o servidor público municipal que possui visão negacionista e se negar a ser vacinado terá que apresentar semanalmente, um exame de RT – PCR ao Chefe imediato, como condição para exercer a sua atividade laboral.

O exame, a que se refere o parágrafo anterior, poderá ser feito em laboratório particular indicado pela Gestão Municipal, com despesas pagas pelo próprio servidor municipal.

O servidor municipal que não apresentar a comprovação da vacina de Covid-19, em primeira, segunda, dose única, ou terceira dose, será impedido de trabalhar, por medida de segurança, e ainda terá o salário cortado.

Segundo a publicação a recusa – sem justa causa – do servidor público municipal em submeter-se à vacinação contra a COVID-19 constitui violação aos deveres do funcionalismo municipal, caracterizando-se infração disciplinar, passível da aplicação das sanções como a de suspensão com perda de vencimentos, o servidor público não poderá escolher o imunizante que receberá, devendo ser vacinado com aquele que a Secretaria Municipal de Saúde ofertar.

A determinação vale, também, aos que exercem funções públicas tais quais a do Conselho Tutelar, e a todos que colaborem com o serviço público, exercendo atribuições como os estagiários, os contratados temporariamente e os prestadores de serviços.

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