Prefeitura de Santana decreta intervenção parcial no transporte coletivo

Escrito por em 29/10/2021

O prefeito Colbert Filho decretou intervenção parcial na operação do sistema público de transporte coletivo e na Associação das Empresas de Transporte Coletivo de Feira de Santana (Via Feira). A publicação consta em edição extra no Diário Oficial Eletrônico, nesta sexta-feira (29).

A intervenção afasta toda e qualquer ingerência da concessionária Rosa ou da diretoria da Via Feira na administração dos bens e serviços prestados por ela. Ainda faculta a requisição pelo Poder Público, de todo acervo material, bem assim de todo pessoal necessário à execução do sistema de geração de créditos, venda, recebimento, controle e repasse dos créditos tarifários do serviço.

O objetivo da medida é garantir a continuidade do serviço público essencial de transporte urbano na transição para incluir um novo operador no sistema ou a execução direta do serviço.

O decreto ainda nomeia como interventor o engenheiro mecatrônico Micael Batista Silveira. A partir de agora, o mesmo tem plenos poderes para todos os atos de administração, inclusive movimentação bancária, de representação, em juízo ou fora dele, e de gestão.

Quanto a execução das ordens de serviço, a cargo integralmente do interventor, cabe tanto a empresa Rosa quanto a São João, até que seja concluída a fase transitória das linhas, se for o caso, para nova operadora.

Ainda conforme o decreto municipal, ambas concessionárias devem manter no município em operação todos os veículos e equipamentos embarcados de bilhetagem eletrônica, monitoramento (GPS/GPRS) e câmeras de monitoramento.

O prazo de intervenção será de 180 dias a contar a partir da data de publicação.

Confira o decreto na íntegra.

Com informações da Secom de Feira de Santana

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